O professor Bernardo Schmidt Penna, do curso de Direito da UNESC de Cacoal, publicou artigo em livro editado em homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello. Intitulado “Dignidade Humana e o Voto Condutor da ADPF 54 (interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo)”, o texto trata sobre a decisão do STF acerca da extensão da interpretação de artigos do Código Penal referentes ao aborto em casos de anencefalia. O relator do processo e homenageado, Ministro Marco Aurélio, prolatou na ocasião voto memorável, condutor do julgamento, tendo como base a dignidade humana, tornando-se interessante para análise e estudo, conforme realizou o professor.
