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O EMAJ (Escritório Modelo de Assistência Jurídica) é o Núcleo de Prática
Jurídica da UNESC, órgão vinculado ao curso de Direito, composto por um
coordenador, por professores-orientadores, além de alunos que estejam
cumprindo os programas dos estágios curriculares do curso.
Tem como finalidade
proporcionar, por meio de convênio com a OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) Seccional de Rondônia e Subseção de
Cacoal, acesso à justiça a pessoas de baixa renda de Cacoal,
prestando atendimento jurídico na área Cível por intermédio dos
alunos do curso de Direito, orientados por advogados que são
professores-orientadores do EMAJ.
Aos alunos, o EMAJ
oportuniza a prática jurídica, na qual o estudante poderá rever o
conteúdo teórico aprendido no decorrer do curso, bem como interagir com
a sociedade na relação ensino-aprendizagem.
Esta prática complementa
a formação acadêmica do curso de Direito por meio da prestação de assistência jurídica
à comunidade considerada carente, oportunizando o aperfeiçoamento prático dos estagiários,
bem como o desenvolvimento da função social da UNESC.
Da Triagem e dos Assistidos
Somente serão aceitas causas que tenham como titulares pessoas
residentes na região abrangida pela comarca de Cacoal e com renda
familiar total de até 03 (três) salários mínimos.
Fases do Atendimento (realizadas pela Secretaria do EMAJ)
Recepção à pessoa assistida; Atendimento preliminar;
Identificação se a demanda está de acordo com o critério de renda familiar
de até 03 (três) salários mínimos; Encaminhamento mediante guia para OAB
(Subseção Cacoal) daqueles com renda familiar acima de 03 (três)
salários mínimos; Distribuição para o estagiário, conforme lista de
espera, daqueles cuja renda familiar seja de até 03 (três) salários
mínimos.
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