A Semana Jurídica organizada pelo curso de Direito da Unesc, em Cacoal, chega à sua 18ª edição trazendo reflexões sobre as mudanças no mundo jurídico e proporcionando uma visão mais ampla do Direito e carreiras correlacionadas.
O evento acontece entre os dias 25 e 27 de setembro e reúne acadêmicos da Unesc, de outras instituições de ensino superior, advogados e diversas autoridades e profissionais do Direito, não só de Cacoal, mas de todo o estado de Rondônia.
Um dos palestrantes da 18ª Semana Jurídica da Unesc é o juiz de Direito Carlos Roberto Rosa Burck que, juntamente com o professor da Unesc e advogado Leandro Corrente, tem o objetivo de esclarecer diversas dúvidas sobre “Depoimento sem Dano” ou “Depoimento Especial”, desde como esse procedimento ocorre na prática, seus benefícios e os desafios a serem enfrentados.
De acordo com o magistrado, titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, a Lei nº 13.431/2017 estabeleceu um sistema de garantia de direitos à criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, alterando normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Esta lei veio a dar efetividade ao disposto no art. 227 da Constituição Federal, que determinou que a pessoa em desenvolvimento (criança ou adolescente) recebesse proteção integral, pondo-lhe a salvo de todas as formas de violência.
“Dentre as formas de violência que a Lei nº 13.431/2017 visou coibir está a que se chama de institucional e que ocorre quando, vítima ou testemunha de violência, a criança ou adolescente era obrigada a ser ouvida na Delegacia ou no Fórum, sem preocupação maior com o sofrimento em reviver a história da violência (verbal, física, sexual) sofrida ou assistida”, explica Dr. Burck.
Conforme explica o juiz da 1ª Vara Criminal de Cacoal, tudo teve início quando o então juiz e hoje desembargador gaúcho, José Antônio César Daltoé, pioneiramente introduziu uma nova forma de colher o depoimento por meio de psicólogos e assistentes sociais, em ambiente acolhedor, na Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre/RS , surgindo aí o termo “Depoimento sem Dano”. O juiz percebeu que ao falar sobre a violência, muitas vezes e repetidamente, ao Conselho Tutelar, Delegado, ao Juiz, na frente de Promotor e Advogado, quando não na presença da pessoa acusada da violência, a criança ou adolescente estava “revivendo” o evento traumático, ou seja, sofrendo uma “revitimização”.
“A prática foi se aperfeiçoando e recebeu estímulo por parte do Conselho Nacional de Justiça. Posteriormente, foi apresentado um Projeto de Lei pela Deputada Maria do Rosário que tornou obrigatória essa forma de ouvir a criança e o adolescente, que foi denominada então de Depoimento Especial”, explica o palestrante da 18ª Semana Jurídica de Cacoal.
O debate liderado pelo juiz Carlos Roberto Rosa Burck e pelo professor Leandro Corrente está marcado para as 14h, no auditório da Unesc. Acadêmicos, advogados, profissionais e qualquer pessoa que tenha curiosidade sobre o tema estão convidados a prestigiar mais este importante evento realizado pela Unesc em Cacoal.
Confira a programação completa:
Quinta, 26 de setembro de 2019
13:30 – Credenciamento (Auditório da Unesc)
14:00 – Palestra: Reforma da Previdência e novas oportunidades na advocacia previdenciária | Min.: Dra. Karoline Fernandes
19:00 – Credenciamento (Teatro Municipal de Cacoal)
19:30 – Palestra: O Processo Penal em tempos de pós-democracia | Min.: Prof. Stênio Castiel
Sexta, 27 de setembro de 2019
13:30 – Credenciamento (Auditório da Unesc)
14:00 – Palestra: Depoimento sem dano | Min.: Dr. Carlos Burck e Prof. Leandro Corrente (Auditório da Unesc)
19:00 – Credenciamento (Teatro Municipal de Cacoal)
19:30 – Palestra: Cenário contemporâneo da Polícia Federal | Min.: Dr. José Antônio Franco
21:30 – Coquetel de Encerramento
Vale ressaltar que na quarta-feira (25), além da abertura da Semana Jurídica da Unesc, acontece o III Seminário da Defensoria Pública no Interior, com a temática “Direitos Sociais e Atuação da Defensoria Pública”. O credenciamento tem início às 19h, no Teatro Municipal de Cacoal.
(Giliane Perin – Assessoria de Imprensa/Unesc)